Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.

Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TST decide conflito entre normas coletivas

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba